Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.056, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1996, Página 22777 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Serviço móvel celular - Concessão - Regulamento - Exploração - Licitação - Concorrência