Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.030, de 11 de Outubro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20712 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Gratificações
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO