Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.008, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Prorroga o prazo previsto no § 5° do art. 2° da Medida Provisória nº 1.488-15, de 5 de setembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1996, Página 18408 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL
CONTRATOS - Reajuste