Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.982, DE 14 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao caput e aos incisos do art. 3º do Decreto nº 1.538, de 27 de junho de 1995, que cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1996, Página 15493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3971 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO EXECUTIVO DE REPRESSÃO AO TRABALHO FORÇADO (GERTRAF) - Membros - Subordinação