Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ERRACADIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO (CONATRAE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Criação - Competência - Membro
ESCRAVIDÃO
TRABALHO FORÇADO