Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.972, DE 30 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, que cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1996, Página 14235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3465 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS) - Membro - Alteração