Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.966, DE 29 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto nº 1.923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1996, Página 14109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3461 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União Federal - Despesa - Rreceita
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Estado-Maior das Forças Armadas - Ministério do Exército - Limite