Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.955, DE 11 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 8º e 13 do Decreto nº 1.903, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1996, Página 12877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3428 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1996, Página 12985 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚLBLICO CIVIL - Consignação em folha de pagamento