Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.896, DE 6 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1996, Página 7721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2175 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Titular - Exoneração - Prazo determindado