Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.975, DE 5 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1996, Página 14681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3964 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Cargo em comissão - Prorrogação - prazo