Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.875, DE 25 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16 de outubro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1996, Página 7087 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1737 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social