Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.281, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Chile - Santiago (Chile), 2007
CONVÊNIO (ato internacional) - Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile (2007) - Previdência Social - Promulgação
CONVÊNIO (ato internacional) - Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile (2007) - Previdência Social - Promulgação