Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.827, DE 1º DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1996, Página 3477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1219 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Força Naval - Força Aeronaval - Força Fuzileiro Naval - Organização