Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.822, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.822, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996
Transfere ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado competência para a análise e aprovação das prestações de contas decorrentes dos convênios, contratos e outros instrumentos similares firmados pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 1º de março de 1996 - Seção 1)
Na página 3391, 2ª coluna, no fecho, Leia-se:
Brasília, 29 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da Republica.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/03/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1996, Página 3478 (Retificação)