Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.821, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1996, Página 3312 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 845 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IOF - Redução - Alíquota - Benefício - Microempresa - Pequena empresa - Criação - Emprego