Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.817, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1996, Página 2406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1817 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) - Eleição - Membros - Habilitação - Registro - Candidato