Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.809, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Aprova a alteração do art. 5º do Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1996, Página 2238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 802 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - Estatuto - Capital social - Alteração