Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.795, DE 22 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Acrescenta as alíneas "c" e "d" ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.762, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a inscrição de restos a pagar do exercício de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1996, Página 1057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 299 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União, 1995 - Restos a pagar