Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.768, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o prazo para convocação de assembléia geral de acionistas, previsto no art. 3º do Decreto nº 1.746, de 14 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1996, Página 01 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 197 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1996, Página 65 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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