Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1995, Página 21648 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5958 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2007/1999.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CTNBIO - Competência - Composição - Membros
MEIO AMBIENTE - Normas - Segurança - Defesa
BIODIVERSIDADE - Normas - Segurança - Defesa