Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.726, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Institui Comissão Interministerial para sistematizar as informações sobre os corredores de transporte bioceânicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1995, Página 19989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5797 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Criação - Prazo determinado - Sistematização - Informações - Transporte marítimo