Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.712, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Prorroga e transfere a concessão de que trata o Decreto n° 88.015, de 3 de janiro de 1983.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1995, Página 18795 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4941 Vol. 11 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Consórcio
USINA HIDRELÉTRICA ITÁ - Consórcio
CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A.