Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.702, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1995, Página 18461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4929 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquota - Redução