Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.674, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 1.636, de 14 de setembro de 1995, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 14/10/1995, Página 16231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4497 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO