Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.653, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Altera os valores constantes do Anexo do Decreto nº 1.583, de 03 de agosto de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1995, Página 15517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4443 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1995