Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.636, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1995, Página 14277 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3887 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO