Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.416, DE 19 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Altera o art. 4º do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto nº 123, de 20 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Competência - Membros - Regulamento
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTÍCOS (CONANTAR)