Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.565, DE 21 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1995, Página 10969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2948 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6862 de 27 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13 .
- Decreto nº 6862 de 27 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 6862 de 27 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo).
- Decreto nº 3636 de 20 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.60, § 1º.
Indexação
SERVIÇO EXTERIOR - Oficial de chancelaria - Assistente de chancelaria - Regulamentação