Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.862, DE 27 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº ;1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2009, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira de Oficial de Chancelaria - Carreira de Assistente de Chancelaria - Cargo público - Regulamentação