Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.551, DE 10 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1995, Página 10217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2933 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PROSDUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas - Redução