Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.538, DE 27 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1995, Página 9473 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2584 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GRUPO EXECUTIVO DE REPRESSÃO AO TRABALHO FORÇADO - Membros
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES