Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.533, DE 26 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 737, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1995, Página 9406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2580 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO - Alteração - Membros - Conselho