Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.514, DE 5 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Altera os arts. 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelos Decretos nºs 656, de 24 de setembro de 1992, e 944, de 30 de setembro de 1993, dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1995, Página 8073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2536 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Alterações - Dispositivos -Regulamento - Organização - Custeio - Seguridade Social - Apresentação - Recursos - Previdência Social