Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.502, DE 25 DE MAIO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a favor de terceiros, e dá outras provindências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1995, Página 7483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2108 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servido público civil - Administração pública - Administração fundacional - Autarquia