Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.501, DE 24 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispões sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades, e dá outras provindências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1995, Página 7411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2107 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - Acordos, contratos, convênios, etc.
COMBUSTÍVEIS
PETRÓLEO E DERIVADOS - Distribuição - Abastecimento
GRUPO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL