Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.493, DE 17 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº. 1.359, de 30 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1995, Página 7069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2071 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1995, Página 7224 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1995, Página 7314 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Incentivo fiscal - Doação - Patrocínio
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Tributação - Lucro real - Dedução - Desconto