Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.490, DE 15 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera, o Anexo I ao Decreto nº. 1.471, de 27 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1995, Página 2066 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2066 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alteração - Alíquota
MERCOSUL