Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.481, DE 3 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Inclui empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1995, Página 6243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2041 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Inclusão - Empresa estatal
EMPRESA ESTATAL - Controle - Privatização