Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.472, DE 28 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 13 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/4/1995, Página 6047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1717 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Curso superior - Suspensão