Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.465, DE 26 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1995, Página 5860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1708 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Políticas de Infra-estrutura - Criação