Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.453, DE 11 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Altera alíquotas do imposto de importação sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1687 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 12/04/1995.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ALÍQUOTA AD VALOREM - Imposto de Importação - Alteração