Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.458, DE 18 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera, para o produto que especifica, o Anexo ao Decreto nº 1.453, de 11 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1995, Página 5490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1694 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Alíquota
MILHO - Importação