Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.445, DE 5 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1995, Página 4858 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1663 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4004 de 8 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1840 de 20 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º;; Art. 12.
- Decreto nº 1637 de 15 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 1587 de 8 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 1587 de 8 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, parágrafo único .
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Concessão - Ajuda de custo - Transporte - Bagagem