Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.423, DE 23 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Altera o Anexo I, do Decreto nº 986, de 12 de novembro de 1993, que regulamenta a execução de Transporte em Território Nacional em tempo de paz, dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1995, Página 4038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1173 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 24/03/95, p. 4038

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Transporte - Bagagem