Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.535, de 20 de Dezembro de 2002

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2002, Página 22 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função gratificada