Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.356, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/1994, Página 21394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5473 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U, Edição Extra A, de 31/12/1994, página 21395.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquotas