Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Inclui as unidades fabris pertencentes à Companhia Souza Cruz S.A., com sedes em São Paulo - SP e Uberlândia - MG, entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1994, Página 19453 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5338 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA PRIVADA - Autorização - Funcionamento - Domingo - Feriado civil - Feriado religioso