Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.336, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 1.250, de 21 de setembro de 1994, que prorrogou o prazo previsto no art. 71 da Medida Provisória nº 596, de agosto de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/1994, Página 19076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5336 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1994, Página 19295 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL
PLANO REAL
CRÉDITO ADIONAL