Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.330, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18884 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5303 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IDOSO - Benefício - Salário mínimo
DEFICIENTE - Benefício
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Benefício
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício
RENDA MENSAL VITALÍCIA
DEFICIENTES - Salário mínimo
SALÁRIO MÍNIMO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEFICIENTE - Benefício
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Benefício
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício
RENDA MENSAL VITALÍCIA
DEFICIENTES - Salário mínimo
SALÁRIO MÍNIMO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL