Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.330, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.330, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
RETIIFICAÇÃO
(Publicado no diário Oficial de 9 de dezembro de 1994, Seção I)
Na página 18884, 2ª coluna, nas assinaturas, Leia-se:
ITAMAR FRANCO
Sérgio Cutolo dos Santos
Leonor Barreto Franco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Retificação)